6ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 13/03/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 13 DE MARÇO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER N.º 66/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 187/2022 e à Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho,
que “INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DENOMINADO “PRÓ-MORADIA” NO DISTRITO DE GARAPUAVA, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 67/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 191/2022, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DO PAPAMEL E AMIGOS”.
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 68/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Resolução n.º 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 69/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei n.º 153/2022, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 70/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei n.º 178/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES E CULTURA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ”.
07 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 71/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 188/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA NILCÉA RODRIGUES DE CARVALHO”.
08 - PARECER N.º 73 /2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável às Emendas n.ºs 3, 4 e 5 do Projeto de Lei n.º 103/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “INSTITUI NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO – MINHA CASA. E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS MAMOEIRO E SANTA CLARA, ÀS FAMÍLIAS SELECIONADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Organização
CCLJRDH - 6ª Reunião Ordinária