7ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 20/03/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 20 DE MARÇO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 74/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JOSÉ IOMAR PEREIRA DOS SANTOS”.
03 - PARECER N.º 76/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei Nº 20/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA A SER DESENVOLVIDA PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG)”.
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 80/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto Lei Nº 189/2022, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.566, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA INALBES MARIA PEREIRA DE MEDEIROS””.
05 – PARECER N.º 81/2023, emitido pelo Vereador Paula Arara, favorável a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 5 do Projeto de Lei n.º 103/2022 de autoria do Prefeito José Gomes Braquinho, que “INSTITUI NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO – MINHA CASA. E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS BAIRROS MAMOEIRO E SANTA CLARA, ÀS FAMÍLIAS SELECIONADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com a apresentação da Subemenda n.º 2.
Organização
CCLJRDH - 7ª Reunião Ordinária