Pauta

EDITAL N.º 12, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária
da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura, a ser realizada no dia 3 de abril de 2023, (segunda-feira), às 14:00 (quatorze) horas, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 165/2022, de autoria do Vereador
Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que autoriza a Criação do Banco de Materiais de
Construção na cidade de Unaí, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 167/2022, de autoria da Vereadora
Nair Dayana (PSDB), que fica criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia –
CIPF –, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, emitida pela Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha
(Avante), ao Projeto de Lei n.º 190/2022;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 190/2022, devidamente emendado,
de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana Municipal da
Agricultura Familiar no Município de Unaí-MG;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, emitida pela Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB),
ao Projeto de Lei n.º 192/2022;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 192/2022, devidamente emendado,
de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que inclui a Semana do Campo Limpo no Calendário
Oficial de Eventos do Município – Coem;
g) discussão e votação, em primeiro turno único, do Projeto de Lei n.º 5/2023, de autoria da
(Fls 2 do Edital n.º 12, de 30/3/2023)
Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal da Integridade e Combate a
Corrupção no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
h) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1, 2 e 3, emitidas pela
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do
Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 7/2023;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2023, devidamente emendado, de
autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a
pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2023, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o vencimento inicial das tabelas dos
servidores ocupantes dos cargos de Monitor da Educação Infantil, constante na Lei Complementar
nº 56, de 2006 e dos cargos dos servidores enquadrados na Tabela I de Vencimentos da Lei nº
3.159, de 2018 e institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências;
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 20/2023, de autoria deste
Presidentes, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana da Cidadania a ser
desenvolvida pela Rede Municipal de Ensino no Município de Unaí-MG;
l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, de autoria do
Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor
Marcos Paulo Dias Oliveira;
m) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º
168/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui o Programa Adote um
Bem Público, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 156, 157, 158, 159, 160, 161,
162, 163, 164, 165, 169, 171, 172, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 186, 187, 188, 189
e 190/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2023, de autoria da
Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a Sociedade Hoteleira Noroeste de Minas Ltda.,
popularmente conhecida como Regente Hotel, pelos relevantes serviços que vem prestando ao
nosso Município, na área hoteleira, desde 3 de dezembro de 1975, tendo conquistado nesse ano o
Prêmio Traveller Review Awards.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
(Fls 3 do Edital n.º 12, de 30/3/2023)
Unaí, 30 de março de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta - pdf
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão