8ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 27/03/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 27 DE MARÇO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER N.º 82/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Decreto
Legislativo Nº 2/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira”.
03 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 85/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, ao
Projeto Lei Nº 168/2022, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “Dispõe sobre a criação
do programa “Adote um Bem Público” no âmbito do município de Unaí e dá outras
providências”.
04 - PARECER N.º 86/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei
Nº 19/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Garante o direito de prioridade de
matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Unaí-MG
05 - PARECER N.º 88/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao
Projeto de Lei n.º 18/2023 de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui o Dia Municipal
Da Luta Pelo Fim Do Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras
providências.”.
06 - PARECER N.º 90/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei
N.º 22/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Dispõe sobre a utilização do
cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no
Município de Unaí (MG), e dá outras providências.”.
07 - PARECER N.º 93/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei
N.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que “Dispõe sobre atendimento
prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas
instituições que especifica.”.
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08 - PARECER N.º 87/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável á Emenda n.º 6
ao Projeto de Lei Nº 103/2022, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Institui
no âmbito da Regularização Fundiária do Município de Unaí o Programa Municipal de
Habitação de Interesse Social denominado – Minha Casa. E autoriza a alienação de imóveis de
propriedade do Município, localizados nos bairros Mamoeiro e Santa Clara, às famílias
selecionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, na forma e
condições especificadas por esta Lei e dá outras providências”.
09 - PARECER N.º 95/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável à Emenda n.º 7 ao
Projeto de Lei N.º 103/2022, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Institui no
âmbito da Regularização Fundiária do Município de Unaí o Programa Municipal de Habitação
de Interesse Social denominado – Minha Casa. E autoriza a alienação de imóveis de
propriedade do Município, localizados nos bairros Mamoeiro e Santa Clara, às famílias
selecionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, na forma e
condições especificadas por esta Lei e dá outras providências”.
Organização
CCLJRDH - 8ª Reunião Ordinária