10ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 10/04/2023
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Parte 1
Transmitido
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continuação...
Pauta
10ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 10 DE ABRIL DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
ORDEM DO DIA
01 – PARECER N.º 100 /2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei N.º 23/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.866, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
02 – PARECER N.º 101 /2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei N.º 25/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “CRIA O POLO GASTRONÔMICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03 - PARECER N.º 102 /2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei N.º 26/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “REGULA A CONVALIDAÇÃO
DE REQUISIÇÕES DE EXAMES, POR MÉDICOS DA REDE PRIVADA, PARA REALIZAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.”.
04 - PARECER N.º 104 /2023, emitido pela Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei N.º 30/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “ALTERA A DENOMINAAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA LEÃO JOSÉ PEREIRA”.
05 - Projeto de Lei Nº 28/2023: de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Organização
CCLJRDH - 10ª Reunião Ordinária