11ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 17/04/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 17 DE ABRIL DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
ORDEM DO DIA
01 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 108/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei n.º 79/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Garante o
auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Unaí (MG).”.
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 111/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei n.º 115/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Dispõe sobre a
regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências.”
Organização
CCLJRDH - 11ª Reunião Ordinária