12ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 24/04/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 24 DE ABRIL DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
ORDEM DO DIA
01 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 112/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira.”.
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 113/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana ao Projeto de Lei n.º 165/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte e Outros, que
“Autoriza a Criação do Banco de Materiais de Construção na cidade de Unaí, e dá outras providências.”.
03 – PARECER N.º 114/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei N.º 31/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “Cria o programa de
acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 115/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei n.º 167/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Fica criada a
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências.”.
05 - PARECER N.º 116/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N.º 3/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rafael Lopes Lorenzoni.”
06 - PARECER N.º 117/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N.º 4/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Danilo Reis dos Santos.”
07 - PARECER N.º 119/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei N.º 32/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “Dispõe sobre O Programa
Infância Sem Pornografia pretende fomentar o respeito à dignidade das crianças e dos adolescentes, indivíduos em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, no âmbito do Município de Unaí.” e à Emenda Nº 1.
08 - Conversão Em Diligência do Projeto de Lei Nº 34/2023: de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de
ensino, creches e faculdades e dá outras providências.”.
Organização
CCLJRDH - 12ª Reunião Ordinária