13ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 02/05/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 2 DE MAIO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 120/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei n.º 5/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui a Semana Municipal da Integridade e Combate a Corrupção no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências.”.
03 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 121/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei n.º 7/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências”.
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 122/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei N.º 20/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Institui A Semana da Cidadania a ser desenvolvida pela Rede Municipal de Ensino no Município de Unaí-MG.”.
05 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 124/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei N.º 192/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “Inclui a Semana do Campo Limpo no Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem.”
06 - PARECER N.º 125/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “institui, na forma estabelecida nesta Lei, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres e meninas, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”.
07 - PARECER N.º 127/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei n.º 14/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Aumenta o vencimento inicial das tabelas dos servidores ocupantes dos cargos de Monitor da Educação Infantil, constante na Lei Complementar nº 56, de 2006 e dos cargos dos servidores enquadrados na Tabela I de Vencimentos da Lei nº 3.159, de 2018 e institui novas tabelas de
vencimentos e dá outras providências.”.
08 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 128/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei N.º 190/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Unaí-MG.”
09 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 131/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana ao Projeto de Lei N.º 30/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Altera a denominação da rua que menciona para Rua Leão José Pereira.”
10 - PARECER N.º 132/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei N.º 42/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG), e dá outras providências” e à Emenda nº 1.
11 - Reiteração de diligência do Projeto de Lei Nº 28/2023: de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Organização
CCLJRDH - 13ª Reunião Ordinária