13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 02/05/23
-
Parte 2
Transmitido
-
Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 21, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 13ª Reunião
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito de prioridade de
matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Unaí-MG;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 88/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 18/2023;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Luta pelo Fim do Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rafael Lopes Lorenzoni;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Danilo Reis dos Santos;
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 165/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que autoriza a
instituição do Banco de Materiais de Construção no Município de Unaí e dá outras providências;
h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 167/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria a Carteira de Identificação da
Pessoa com Fibromialgia – CIPF – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências;
i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de
Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 25 de abril de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí