Pauta

EDITAL N.º 22, DE 4 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Unaí-MG;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 88/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 18/2023;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Luta pelo Fim do Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rafael Lopes Lorenzoni;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Danilo Reis dos Santos;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º165/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Outros, que autoriza a instituição do Banco de Materiais de Construção no Município de Unaí e dá outras providências;
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 167/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências;
h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 190/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Unaí (MG);
i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 192/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Semana Municipal do Campo Limpo e dá outras providências;
j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal da Integridade e Combate à Corrupção e dá outras providências;
k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências;
l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana da Cidadania e dá outras providências;
m) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Leão José Pereira;
n) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 229, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a Vila do Tênis pelo destaque na organização e realização do evento Magras Open de Beach Tennis, ocorrido entre os dias 30 de março a 2 de abril de 2023, no Município de Unaí, que muito contribuiu para incentivar o esporte em toda a nossa região, sendo um sucesso de público;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a Vila Beach pelo destaque na organização e realização do evento Magras Open de Beach Tennis, ocorrido entre os dias 30 de março a 2 de abril de 2023, no Município de Unaí, que muito contribuiu para incentivar o esporte em toda a nossa região, sendo um sucesso de público;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com o senhor Luzimar Paula da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, à frente da empresa denominada Churrasquinho do Lico, desde dezembro de 2015;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o jovem Pedro Henrique Camargo Branquinho Trentini pela excelente representação que vem demonstrando no esporte através do ciclismo, desde 2017 em nossa cidade;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com o senhor Marcelo Torres Chaves em razão do dinâmico trabalho que vem realizando nos Movimentos de Cursilhos de Cristandade em Unaí, ao longo dos 27 anos como Cursilhista;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Sebastião de Sousa Oliveira pelos relevantes serviços prestados aos munícipes, na qualidade de entregador de leite no Bairro Novo Horizonte e adjacente ao longo de 33 anos.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 4 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão