14ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 08/05/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 8 DE MAIO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER N.º 133/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei N.º 33/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “Dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência domésticas e dá outras providências” e à Emenda nº 1.
03 - PARECER N.º 134/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei N.º 39/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Institui o Programa Mães na Escola.”.
04 - PARECER N.º 135/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável à emenda nº 2 ao Projeto de Lei N.º 187/2022, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado “PRÓ-MORADIA” no Distrito de Garapuava, no Município de Unaí-MG, autoriza alienação de imóveis e dá outras providências.”
05 - PARECER N.º 138/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei N.º 36/2023, de autoria do Vereador Professor Diego, que “Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e dá outras providências.” e Emenda nº 1.
Organização
CCLJRDH - 14ª Reunião Ordinária