12ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas 15/05/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 15 DE MAIO DE 2023.
HORÁRIO: 13H30MIN.
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA:
02 - PARECER N.º 146/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, Contrário à aprovação da do Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado que “Altera dispositivos da Lei n.º 2.866, de 19 de setembro de 2013, que “proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.
03 - PARECER N.º 147/2023, emitido pelo Vereador Cléber Canoa, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 32/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “Dispõe sobre O Programa Infância Sem Pornografia pretende fomentar o respeito à dignidade das crianças e dos adolescentes, indivíduos em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, no âmbito do Município de Unaí”.
Organização
CFTOTC - 12ª Reunião Ordinária