Pauta

EDITAL N.º 24, DE 10 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 338, de 28 de abril de 2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao
Projeto de Lei n.º 115/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 18/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Luta pelo Fim do
Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido o fornecimento de medicamentos pela Farmácia Básica
Municipal, mediante a apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede pública ou privada de saúde;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 8/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying de Unaí e
de Promoção da Cultura da Paz no ambiente escolar, e dá outras providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 22/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a
identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 187/2022;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 187/2022;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 187/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa de
Desenvolvimento Habitacional denominado “PRÓ-MORADIA” no Distrito de Garapuava, no Município de Unaí (MG), autoriza alienação de imóveis e dá outras providências.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que
solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 31/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Leandro Carlos de Carvalho pelos relevantes
serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de proprietário da Empresa Infornare Pizzaria e Infornare Drive Thru, desde 2016, trazendo um serviço de qualidade a seus
clientes;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o Grupo Teatral Kírios em razão da realização da encenação da
Via Sacra, no dia 7 de abril de 2023, na cidade cenográfica montada especialmente para o referido evento, por ocasião das celebrações da Semana Santa;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Yara Cristina Oliveira pelos relevantes serviços
que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de profissional do ramo da estética, desde 2021, atuando de forma comprometida com seus clientes;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), com o Grupo de Folia de Reis Devotos dos Magos de Unaí
(MG) pela efetiva participação de vários eventos religiosos na cidade e na zona rural, contribuindo para a formação cultural do Município ao longo de diversos anos.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 10 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão