16ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 22/05/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 22 DE MAIO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
Pauta:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER N.º 148/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei N.º 52/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Dispõe sobre o
prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Unaí.”.
03 - PARECER N.º 149/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, contrário ao Projeto de Lei N.º 40/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui Certificado para as
Empresas que Adotarem Medidas Anticorrupção no Município de Unaí (MG), e dá outras providências.”.
04 - PARECER N.º 150/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável à Emenda Nº 1, de autoria do Vereador Cléber Canoa, ao Projeto de Lei N.º 25/2023, de autoria
do Vereador Cléber Canoa, que “Cria o polo gastronômico no âmbito do município de Unaí e dá outras providências.”.
05 - PARECER N.º 151/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável à Emenda Nº 1, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei N.º 24/2023, de
autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que “Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que
especifica”.
06 - PARECER N.º 152/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, contrário ao Projeto de Lei N.º 53/2023, de autoria do Vereador Professor Diego, que “Reduz carga horária do servidor
do Magistério Público do Município de Unaí e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério público do Município de Unaí e dá outras providências”.
07 - PARECER N.º 153/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei N.º 41/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, transportes públicos e privados, instituições de ensino e financeiras no Município de Unaí (MG), e dá outras providências.” e à Emenda Nº 1.
08 - PARECER N.º 154/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, contrário ao Projeto de Lei N.º 43/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que Institui o “Programa Médico nas
Creches e Escolas Municipais” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio do atendimento médico do Município de Unaí (MG), e dá outras
providências.
09 - PARECER N.º 155/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, contrário ao Projeto de Lei N.º 38/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Dispõe sobre o
direito das mulheres terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Unaí”.
10 - PARECER N.º 158/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a assistência à saúde dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí e de seus dependentes”.
Organização
CCLJRDH - 16ª Reunião Ordinária