Pauta

EDITAL N.º 26, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 338, de 28 de abril de 2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 115/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 187/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado “PRÓ-MORADIA” no Distrito de Garapuava, no Município de Unaí (MG), autoriza alienação de imóveis e dá outras providências;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o
fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio, aos pacientes que necessitarem;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido o fornecimento de medicamentos pela Farmácia Básica Municipal, mediante a apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede pública ou privada de saúde;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying de Unaí e de Promoção da Cultura da Paz no ambiente escolar, e dá outras providências;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 22/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Unaí (MG), e dá outras providências.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que
especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão