17ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 29/05/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 29 DE MAIO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER N.º 163/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens.
03 - PARECER N.º 164/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê, que altera dispositivo da Lei n.º 3.626, de 05 de abril de 2023 que “altera a denominação da Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho.
04 - PARECER N.º 165/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que dispõe sobre a implantação de um profissional de segurança armada nas escolas da rede pública e privada no Município de Unaí/MG, e dá outras providências.
05 - PARECER N.º 167/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que institui no Município de Unaí o “Calendário Oficial da Conscientização Animal”, e dá outras providências, com a Emenda n.º 1.
06 - PARECER N.º 168/2023, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que concede o Título A Mãe do Ano à Senhora Jugurta Lia Ribeiro Poppinger.
07 - PARECER N.º 169/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2023, de autoria do Vereador Professor Diego, que garante prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Unaí.
08 - PARECER N.º 170/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Unaí/MG e dá outras providências, com a apresentação da Emenda n.º 1.
09 - PARECER N.º 172/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 63/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que institui a semana de conscientização da prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocada no Ambiente Escolar no Município de Unaí, e dá outras providências, com a apresentação da Emenda n.º 1.
10 - PARECER N.º ____/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2023, de autoria da Mesa Diretora que “Cria função de confiança, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
11 - SUSPENSÃO DA PRESENTE REUNIÃO às h min para votação do Projeto de Lei n.º 71/2023 e do Projeto de Resolução n.º 1/2023, em segundo turno, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, para posterior votação de redação final nesta Comissão.
12 - Reabertura da 17ª Reunião Ordinária desta Comissão de Constituição, Legislação, Justiça Redação e Direitos Humanos, às __ h _ min, para prosseguirmos com a Ordem do Dia.
13 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º _____/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Resolução n.º 1 / 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivo da Resolução n.º 215, de 1º de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a assistência à saúde servidor ativo e inativo da Câmara Municipal de Unaí e de seus dependentes e dá outras providências”.
14 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ____/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei n.º 71/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a assistência à saúde dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí e de seus dependentes”.
Organização
CCLJRDH - 17ª Reunião Ordinária