18ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 01/06/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 1 DE JUNHO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 174/2023, emitido pelo Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei N.º 18/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui o dia municipal da luta pelo fim do feminicídio no âmbito do município de Unaí (MG) e dá outras providências.
03 - PARECER N.º 176/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei N.º 51/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de detectores de metais portáteis, instalação de interfones, câmeras de segurança e vedação permanente nas unidades escolares da rede municipal e nas instituições privadas de ensino do Município de Unaí, e dá outras providências.”, com a reunião por continências dos Projetos de Lei Nº 34, 46 e 47, com a apresentação do Substitutivo nº 1.
04 - PARECER N.º 179/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei N.º 70/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor do Lions Clube de Unaí – e dá outras providência”.
05 - PARECER N.º 180/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei N.º 59/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que “Dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial no município de Unaí a Folia de Santos Reis.”.
06 - PARECER N.º 182/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei N.º 49/2023, de autoria do Vereador Professor Diego, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, e da Lei n.° 3.159 de 18 de junho de 2018.”
– Visa facilitar aos servidores públicos do município o recebimento de promoção, progressão e quinquênio, passando a ser de forma automática.
07 - PARECER N.º 184/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável à Emenda N° 3 ao Projeto de Lei N.º 187/2022, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado “PRÓ-MORADIA” no Distrito de Garapuava, no Município de Unaí-MG, autoriza alienação de imóveis e dá outras providências.”
08 - PARECER N.º 186/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei N.º 66/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “Dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial no município de Unaí as festas juninas.”
09 - PARECER N.º _____/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei N.º 81/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Cria unidades administrativas, cargos de provimento em comissão, funções de confiança, e gratificação por encargo de comissão; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
10 - PARECER N.º ___ _/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Resolução N.º 2, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivo da Resolução n.º 563, de 25 de junho de 2012, que “dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.””.
Organização
CCLJRDH - 18ª Reunião Ordinária