3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 01/06/2023
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Parte 2
Transmitido
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 31, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de junho de 2023
(sexta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 74/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria função de confiança, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 81/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria unidades administrativas, cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificação por encargo de comissão; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e dá outras providências;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera dispositivo da Resolução n.º 563, de 25 de junho de 2012, que “dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.”.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Unaí, 31 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 3ª Reunião Extraordinária