19ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 05/06/2023
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Parte 1
Transmitido
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continuação...
Pauta
19ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 5 DE JUNHO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER N.º 187/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “Dispõe sobre o Programa Escola Protegida, no âmbito do Município de Unaí.” e à Emenda nº 1.
03 - PARECER N.º 194/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.”
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 195/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 19/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Unaí-MG.”
05 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 197/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 72/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente.”
06 - PARECER N.º 198/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2023, de autoria do Vereador Professor Diego, que “Determina a restauração da contagem de tempo de efetivo exercício de serviço público dos servidores públicos municipais que menciona, no Município de Unaí.”.
07 - PARECER N.º 199/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que ““Dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Artesanato Popular na Cidade de Unaí.’’
08 - PARECER N.º 200/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 56/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que “Dispõe sobre a implantação de Dispositivos Eletrônicos de Segurança conhecido como “Botão do Pânico” nas escolas públicas e Privadas de Unaí, e dá outras providências.” E às Emendas nº 1 e 2.
09 - SUSPENSÃO DA PRESENTE REUNIÃO às h min para votação do Projeto de Lei n.º 71/2023 e do Projeto de Resolução nº 1/2023, em segundo turno, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, para posterior votação de redação final nesta Comissão.
10 - Reabertura da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão de Constituição, Legislação, Justiça Redação e Direitos Humanos, às __ h _ min, para prosseguirmos com a Ordem do Dia.
11 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º _____/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei n.º 81/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Cria unidades administrativas, cargos de provimento em comissão, funções de confiança, e gratificação por encargo de comissão; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” com apresentação da Emenda nº 1.
12 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º _____/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Resolução n.º 2, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivo da Resolução n.º 563, de 25 de junho de 2012, que “dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.”
13 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º _____/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 74/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria função de confiança, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí - MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
Organização
CCLJRDH - 19ª Reunião Ordinária