18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 05/06/23
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Parte 2
Transmitido
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 30, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 5 de junho de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 142/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com
relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 28/2023;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2023, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos
participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 24/2023;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica.
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 74/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria função de confiança, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.
Segundo Grupo:
b) votação, em turno único, dos substitutivos de n.º 1 dos Requerimentos de n.ºs: 301, 302 e 346/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 347, 348, 349, 350, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 360/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 359/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí