20ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 14/06/2023
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Parte 1
Transmitido
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continuação...
Pauta
20ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 14 DE JUNHO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 206/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei Nº 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que Fica garantido o fornecimento de medicamentos pela Farmácia Básica Municipal, mediante a apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede pública ou privada de saúde.
03 - PARECER N.º 207/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de LeiN.º79/2023,deautoriadoVereadorEdimiltonAndrade,que garanteodireitoao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas do Município de Unaí-(MG), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 208/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana ao Projeto de Lei Nº 22/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Unaí (MG), e dá outras providências.
05 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ___/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, aoProjetodeResoluçãoN.º2,deautoriadaMesaDiretora,que<Alteradispositivoda Resolução n.º 563,de 25 de junho de 2012, que <dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
Organização
CCLJRDH - 20ª Reunião Ordinária