Pauta

EDITAL N.º 33, DE 6 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 187/2022;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 187/2022, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado “PRÓ-MORADIA” no Distrito de Garapuava, no Município de Unaí (MG), autoriza alienação de imóveis e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 14/2023;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o vencimento inicial das tabelas dos servidores ocupantes dos cargos de Monitor da Educação Infantil, constante na Lei Complementar nº 56, de 2006 e dos cargos dos servidores enquadrados na Tabela I de Vencimentos da Lei nº 3.159, de 2018 e institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 60/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que altera dispositivo da Lei n.º 3.626, de 05 de abril de 2023 que “altera a denominação da Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho”;
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título A Mãe do Ano à Senhora Jugurta Lia Ribeiro Poppinger.

Segundo Grupo:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 1/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 38/2023;
a) votação, em turno único, dos Substitutivos de n.º 1 dos Requerimentos de n.ºs: 301, 302 e 346/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 347, 348, 349, 350, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 360/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 359/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 6 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

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Organização

Sessão Plenária - 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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