21ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 19/06/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
21ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 16 DE JUNHO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
ORDEM DO DIA:
01 - PARECER N.º 212/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei N.º 75/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “Dispõe sobre o incentivo ao Desenvolvimento do Turismo Religioso no município de Unaí/MG.” com apresentação da Emenda N.º 1.
02 - PARECER N.º 213/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei N.º 82/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Comunidade Terapêutica Mente Aberta - Núcleo de Valorização do Ser – e dá outras providências.” com apresentação da Emenda N.º 1.
03 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 215/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues ao Projeto de Lei Nº 8/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying de Unaí e de Promoção da Cultura da Paz no ambiente escolar, e dá outras providências”.
04 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 216/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei Nº 3/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio, aos pacientes que necessitarem.”.
05 - PARECER N.º 217/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei N.º 80/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria cargo efetivo que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e dá outras providências” com apresentação de Emenda n.º 1.
06 - PARECER N.º _____/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Unaí.”.
07 -PARECER N.º _____/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Resolução Nº 3/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.
08 - Conversão Em Diligência do Projeto de Lei Nº 85/2023: de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Black Dance Style – e dá outras providências.”
Organização
CCLJRDH - 21ª Reunião Ordinária