22ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 26/06/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
22ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 26 DE JUNHO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
ORDEM DO DIA:
01 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 224/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei Nº 83/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023.”.
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 227/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei N.º 77/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento de 2023.”
03 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 228/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues ao Projeto de Decreto Legislativo N.º 5/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “Concede o Título A Mãe do Ano à Senhora Jugurta Lia Ribeiro Poppinger”.
04 - PARECER N.º 229/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, contrário à Sub Emenda Nº 1 à Emenda N.º 1 ao Projeto de Lei N.º 24/2023, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que altera o Projeto de Lei Nº 24/2023 de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que “Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica.”
05 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 230/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei N.º 28/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências”.
06 - PARECER N.º 231/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei N.º 88/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira que “Altera a denominação da rua que menciona para Jovino Ferreira Gusmão”.
07 - PARECER N.º 232/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável à Emenda N.º 2, de autoria da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, ao Projeto de Lei N.º 9/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana que “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos no município de Unaí-MG.”.
08 - PARECER N.º _____/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei N.º 86/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.309, de 25 de março de 2020 que “Cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências e dispositivo da Lei Complementar 56, de 2006””.
09 -Conversão Em Diligência do Projeto de Lei Nº 87/2023: de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências” e institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.”.
- Relator: Vereador Paulo Arara
10 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ____/2023, emitido pelo Vereador ___________________ ao Projeto de Resolução N.º 3/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.”
Organização
CCLJRDH - 22ª Reunião Ordinária