11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social 03/07/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 3 DE JULHO DE 2023
HORÁRIO: 12H45MIN
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA:
02- REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 6/2023: de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD no município de Unaí-MG e institui o programa como Política Pública de Prevenção às Drogas e a violência.”.
Obs: foram questionados a prefeitura e o 28º BPM sobre a existência de regulamentação do PROERD e apenas a prefeita respondeu.
03 - REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA DO OFÍCIO N.º 008/2023, que informa sobre a situação do atendimento para pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA) na rede de atenção à saúde.
Obs: foi oficiado o Sr. José Juliano para questionar sobre a falta de atualização do valor repassado para a APAE.
04 - PETIÇÃO N.º 1/2023, que denuncia mau atendimento na rede pública de saúde de Unaí(MG).
Obs: Aguardando a licitação para contratação de médico especialista em perícia médica.
05 - AUDIÊNCIA PÚBLICA FUNDEB, reiteração de diligência (ofício 70/SACOM e 313/GSC) solicitando ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que envie a esta Comissão, no prazo de 30 dias, a prestação de contas da Verba do Fundeb referente ao ano de 2022 , que foi apresentada na audiência pública pela Sra. Eliane do Carmo e que totaliza o valor de R$ 46.030.401,79 (quarenta e seis milhões trinta mil quatrocentos e um reais e setenta e nove centavos), bem como, a aplicação e a sobra e que demonstre como foi gasto o valor e onde foi gasto, enviando também os relatórios contábeis completos.
OBS: Prefeitura não respondeu
06 - PETIÇÃO N.º 2/2023, que reclama sobre o fluxo de veículos pesados em frente à Escola Estadual Vigário Torres nos horários de entrada e saída de alunos e solicita providências.
Obs: O Secretário de Governo, Pedro Imar nos encaminhou Ofício 426/2023/SEGOV, dizendo que a demanda foi encaminhada para a realização de estudo sobre a questão apresentada.
07 - PARECER N.º 245/2023, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 58/2023, de autoria do Professor Diego, que “Garante prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Unaí.”.
Organização
CESSAS - 11ª Reunião Ordinária