24ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 03/07/2023
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Parte 1
Transmitido
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continuação...
Pauta
24ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 3 DE JULHO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
ORDEM DO DIA:
01 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ______/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei Nº 93/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente”
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ______/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei Nº 96/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.”
03 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ______/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei Nº 97/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente.”
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ______/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei Nº 98/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023.”
05 - PARECER N.º 254/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N.º 06/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara “Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Fernanda Mara Costa.”
06 - Reiteração de diligência do Projeto de Lei n.º 73/2023, que Altera Lei Complementar 56, de 30 de Outubro de 2006, que “dispõe sobre o estatuto e Planode Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério público do Município de Unaí e dá outras providências”, que reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência.
07 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ______/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei Nº 57/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2024 e dá outras providências.”
08 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º ______/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei Nº 80/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Cria cargo efetivo que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e dá outras providências”.
Organização
CCLJRDH - 23ª Reunião Ordinária