13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social 14/08/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
DATA: 14 DE AGOSTO DE 2023
HORÁRIO: 12H45MIN
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA:
02 - PARECER N.º 270/2023, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que cria o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
03 - ACUMULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS: o Sr. Ismael Isaias dos Santos, Professor na Escola Dr. Israel Pinheiro e Especialista na Escola Padre José de Anchieta, reclamou, durante a 3ª Reunião
Extraordinária desta Comissão, que È efetivo em dois cargos no Governo Municipal, mas a legislação do município não permite que ele receba o adicional de quinquênio em ambos. O Sr. Ismael questionou a legalidade deste dispositivo da Lei.
Organização
CESSAS - 13ª Reunião Ordinária