Pauta

EDITAL N.º 49, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pela Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipais, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 9/2023;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 9/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos no Município de Unaí (MG);
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos da Lei n.º 2.866, de 19 de setembro de 2013, que “proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o polo gastronômico no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 26/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Unaí;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 96/2023, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 27/2023;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 130/2023, expedido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 27/2023;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 196/2023, expedido pela Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, com relatoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 27/2023;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 27/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 55/2023, de autoria do Vereador Valdimix Silva (PSDB), que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens;
k) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 172/2023, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 62/2023;
l) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 62/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de conscientização da prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocada no Ambiente Escolar no Município de Unaí, e dá outras providências;
m) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 65/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;
n) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 86/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.309, de 25 de março de 2020 que “Cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências e dispositivo da Lei Complementar 56, de 2006”.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 461/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Outro, que solicita informações que especifica;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 462, 465. 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479 e 480/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 9 agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão