29ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 04/09/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
29ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 4 DE SETEMBRO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
ORDEM DO DIA
01 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 305/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues ao Projeto de Lei N.º 62/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “Institui a semana de conscientização da prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocada no Ambiente Escolar no Município de Unaí, e dá outras providências.”.
02 - PARECER N.º 306/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 111/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “Insitui o Dia Municipal do Motoboy”.
03 - PARECER N.º 307/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Fábio Mendes Materiais de Construção Ltda”
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 309/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei N.º 9/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos no município de Unaí-MG”.
05 - PARECER N.º 311/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 101/2023, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “Desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá outras providências.”
- Um terreno com área de cento e cinquenta mil metros quadrados, localizado na fazenda Jardim – perímetro urbano – para implantação de Cemitério Público.
06 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 313/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei N.º 55/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que “Institui o dia municipal do Terço do Homens”.
07 - PARECER N.º 314/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 105/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “Reconhece de utilidade pública o Instituto Professar em Defesa da Família.”.
08- PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 315/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei N.º 26/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Unaí.”.
09- PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 316/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei N.º 27/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “Dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado’’.
10- PARECER N.º 317/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, contrário ao Projeto de Lei n.º 106/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Cria na Rede Municipal de Saúde, a farmácia básica pública no Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas no Município de Unaí (MG)”.
Organização
CCLJRDH - 29ª Reunião Ordinária