Pauta

EDITAL N.º 53, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 4 de setembro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2023;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 24/2023;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 133/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei n.º 33/2023;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 33/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência domésticas e dá outras providências;
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 35/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento prioritário para as pessoas portadoras da fibromialgia em estabelecimentos públicos ou privados no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 37/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral e dá outras providências;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 39/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Programa Mães na Escola;
j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 194/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 69/2023;
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 69/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH;
l) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 82/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Comunidade Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização do Ser – e dá outras providências;
m) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 85/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Black Dance Style e dá outras providências; e
n) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 92/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que institui o Dia Municipal do Cursilhista.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 531, 532, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 543, 544, 545, 546 e 547/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 542/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 543/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade e Outros, que solicita providência que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 60/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Carlos Roberto da Cunha pelo destaque alcançado como professor de apoio em Educação Especial e intérprete Educacional em Braille no Município de Unaí (MG), desde o ano de 2014;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com a Ordem dos Advogados do Brasil – 27ª Subseção Unaí em razão da comemoração do dia do advogado, celebrado em 11 de agosto;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 63/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a Studio Fit Academia pela qualidade dos serviços oferecidos aos seus clientes, desde 30 de setembro de 2019, contribuindo para que tenham uma vida saudável e, ainda, pela geração de emprego e renda no nosso Município; e
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2023, de autoria Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Márdem Bruno Santana de Oliveira pelo destaque alcançado como atleta de ciclismo, desde 2018, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão