28ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 28/08/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
28ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 28 DE AGOSTO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
ORDEM DO DIA
01 -PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 299/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei N.º 23/2023, de autoria dos Vereadores Andréa Machado e Professor Diego, que “Altera dispositivos da Lei n.º 2.866, de 19 de setembro de 2013, que “Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”.
02 - PARECER N.º 300/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 104/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que “Altera a Lei n.° 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”.”.
03 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 301/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara ao Projeto de Lei N.º 107/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.”.
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 302/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei N.º 65/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Unaí/MG e dá outras providências.”
Organização
CCLJRDH - 28ª Reunião Ordinária