31ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 14/09/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
31ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 14 DE SETEMBRO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 330/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha ao Projeto de Lei N.º 58/2023, de autoria do Vereador Professor Diego, que “Garante prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Unaí.”
03 - PARECER N.º 332/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Vila do Tênis Condicionamento Físico LTDA.”
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 338/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues ao Projeto de Lei N.º 38/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Dispõe sobre o direito das mulheres terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Unaí.”
Organização
CCLJRDH - 31ª Reunião Ordinária