Pauta

Ordem do Dia

Fase Única:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 70/2019, devidamente
emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe
sobre o plano de carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias do Poder Executivo Municipal de Unaí (MG), e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 75/2019, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos –
CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 75/2019;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 75/2019, devidamente
emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que
revoga dispositivo da Lei nº 3.252, de 26 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o
parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio e sobre a regularização dos
chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”.
d) votação do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 70/2019.

Organização

Sessão Plenária - 1ª Reunião Extraordinária