33ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 25/09/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
33ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 346/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 31/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “Cria o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH, demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências”
02 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 347/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 82/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de Direito Real de Uso em favor da Comunidade Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização do Ser – e dá outras providências”
03 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 348/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Lei n.º 29/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Fica instituído, na forma estabelecida nesta Lei, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres e meninas, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.”
04 - PARECER N.º 349/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 121/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “Institui a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí e dá outras providências.”
05 - PARECER N.º 350/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 127/2023, do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, reduz valores referentes a multas por infrações as medidas sanitárias do Covid-19 e dá outras providências”
06 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 351/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Lei n.º 37/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “Dispõe sobre a criação do programa de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral e dá outras providências.”
07 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 352/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Lei n.º 33/2023, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “Dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência domésticas e dá outras providências.”
08 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 355/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Patrimonial, Cultural e dá outras providências.”
09 – Conversão Em Diligência do Projeto de Lei Nº 114/2023: de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que “Estabelece no âmbito do Município de Unaí sansões e penalidades administrativas por maus tratos animais (cães ou gatos) e dá outras providências.”
Organização
CCLJRDH - 33ª Reunião Ordinária