34ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 02/10/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
34ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 2 DE OUTUBRO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - PARECER N.º 357/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “Concede o Diploma de Mérito Empresarial a Torneadora Santo Antônio LTDA” e à Emenda n.º 1.
02 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 358/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei n.º 92/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê, que “Institui o Dia Municipal do Cursilhista”.
03 - PARECER N.º 359/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 123/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele, no Município de Unaí – MG e dá outras providências” e à Emenda n.º 1.
04 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 360/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento prioritário para as pessoas portadoras da fibromialgia em estabelecimentos públicos ou privados no Município de Unaí (MG), e dá outras providências.”
05 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 361/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Black Dance Style – e dá outras providências.”
06 - PARECER N.º 362/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 117/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Unaí/MG, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos”.
07 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 363/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê ao Projeto de Lei n.º 69/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.”
08 - PARECER N.º 365/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 45/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “Institui, no âmbito do Município de Unaí/MG, o Programa "Olho Vivo em torno das escolas e instituições da rede pública e privada," e dá outras providências” e às Emendas n.º 1 e 2.
09 - PARECER N.º 366/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, contrário à Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que “Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica.”
10 - PARECER N.º 368/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 122/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que “Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como pela analgesia, mesmo escolhido o parto normal, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.”.
11 - PARECER N.º 369/2023, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável à Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, ao Projeto de Lei n.º 68/2023, de autoria do Vereador Professor Diego, que “Determina a restauração da contagem de tempo de efetivo exercício de serviço público dos servidores públicos municipais que menciona, no Município de Unaí”.
12 - PARECER N.º 372/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 128/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que “Institui o dia municipal do Vicentino”.
13 - PARECER N.º 373/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 129/2023, de autoria do Prefeito, José Gomes Branquinho, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania- AUDEC e dá outras providências.”.
Organização
CCLJRDH - 34ª Reunião Ordinária