Pauta

EDITAL N.º 58, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 9 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 120/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 130/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 79/2023, de autoria deste Presidente Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas do Município de Unaí-(MG), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Tea;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 104/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a Lei n.º 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí (MG);
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 5//2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “Autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias”;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer nº 357/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante) ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Torneadora Santo Antônio Ltda.
Segundo Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2023 ao Plenário, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), interposto em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos no Parecer de n.º 317/2023 que concluiu pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei n.º 106/2023;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633/2023, de autoria dos Vereadores, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Protesto n.º 1/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL) e Outros, contra ato do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL –, frente à tentativa de descriminalização do aborto voluntário proposta pela ADPF 442, apresentada ao Supremo Tribunal Federal;
d) discussão e votação, em turno único do Substitutivo n.º 1 da Moção n.º 73/2023, de autoria da vereadora Andréa Machado (PSD), com o RotaKids pela organização e realização, de 15 a 27 de junho de 2023, da campanha do agasalho, com o objetivo de arrecadar agasalhos para serem distribuídos às famílias carentes do Município de Unaí;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção n.º 77/2023, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues (união Brasil), com a União Cred pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano 2018, oferecendo aos servidores públicos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, assessoria de empréstimos consignados;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção n.º 78/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Empresa Geleia Eventos, pela organização e realização, do evento Unaí Rodeio Festival, realizado nos dias 14 a 16 de setembro de 2023, no Município de Unaí.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 3 outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão