Pauta

EDITAL N.º 59, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 44/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a implantação de um profissional de segurança armada nas
escolas da rede pública e privada no Município de Unaí/MG, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 329/2023, apresentado pela Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, com relatoria do
Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 45/2023;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 329/2023, apresentado pela Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, com relatoria do
Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 45/2023;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 45/2023, de autoria de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui, no âmbito do Município de Unaí/MG, o Programa
"Olho Vivo em torno das escolas e instituições da rede pública e privada," e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 343/2023, apresentado pela Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipais, ao Projeto de Lei
n.º 68/2023;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 68/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que determina a restauração da contagem de tempo de efetivo
exercício de serviço público dos servidores públicos municipais que menciona, no Município de Unaí;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 212/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, ao
Projeto de Lei n.º 75/2023;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 75/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o incentivo ao Desenvolvimento do Turismo Religioso
no município de Unaí/MG;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 111/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Motoboy;
j) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí (MG); e
k) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 5/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que autoriza a
compensação de horas-extras e antecipação de férias.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 635 a 642, 644, 646 a 649, 652 a 655/2023;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 643/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que requer sejam solicitadas do Diretor do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – informações que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 58/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com o Portal Iluminar pelo sucesso alcançado na realização do evento Melhores do Ano, no dia 30 de junho de 2023;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 79/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Deiverson Charles Pereira da Costa pelo sucesso
alcançado na organização e realização, em 14, 15 e 16 de setembro de 2023, do Unaí Rodeio Festival, ficando marcado como um evento organizado, com muita segurança e com diversas
atrações;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Paulo Otávio de Souza Santos Furtado pelo
sucesso alcançado na organização e realização, em 14,15 e 16 de setembro de 2023, do Unaí Rodeio Festival, ficando marcado como um evento organizado, com muita segurança e com diversas
atrações;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a senhora Carolina Alves Venâncio pelos relevantes serviços que vem prestando como Policial Militar do 28° Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente por desenvolver um excelente trabalho na coordenação da Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica - PPVD -, que têm a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a Black Store Celular em razão dos relevantes serviços que vem prestando à população unaiense, desde 2019, oferecendo aos seus clientes serviços de qualidade e uma linha diversa de equipamentos;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a empresa Kaverinha Drinks, popularmente conhecido como Tele Cerveja Kaverinha, pelos relevantes serviços que vem prestando em nosso Município, desde 9 de setembro de 1988, oferecendo um trabalho de qualidade e prezando pela satisfação dos seus clientes; e
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Jurandir Francisco Dias em razão dos relevantes serviços prestados à população unaiense, durante 42 anos, como funcionário da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam –, desempenhando suas atividades de forma comprometida para com a instituição.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 10 outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão