Pauta

EDITAL N.º 60, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 109/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021;
b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 381/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 9/2023;
c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 383/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto ao Projeto de Lei n.º 27/2023;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 45/2023, devidamente emendado, de autoria de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui, no âmbito do Município de Unaí/MG, o Programa "Olho Vivo em torno das escolas e instituições da rede pública e privada," e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 68/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que determina a restauração da contagem de tempo de efetivo exercício de serviço público dos servidores públicos municipais que menciona, no Município de Unaí;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 73/2023, de autoria do Professor Diego (Cidadania), que altera Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério público do Município de Unaí e dá outras providências”, que reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 75/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo religioso no Município de Unaí (MG);
h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 111/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Motoboy;
i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 118/2023;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 118/2023, devidamente emendado de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 127/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, reduz valores referentes a multas por infrações as medidas sanitárias do Covid -19 e dá outras providências.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 664, 665/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 669/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 670/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 59/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a senhora Mariele de Souza Almeida em razão da sua classificação em 1º lugar no campeonato de fisiculturismo na categoria Fit Model, promovido e realizado pela Federação Brasiliense de Fisiculturismo e Musculação – IFBBDF –, realizado no dia 18 de junho de 2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão