Pauta

EDITAL N.º 62, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas,
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 382/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 26/2023;
b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 386/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 37/2023;
c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 385/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 38/2023;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 24/2023;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 349/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 121/2023;
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 121/2023, devidamente emendo, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí e dá outras providências;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 359/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 123/2023;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 123/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele, no Município de Unaí (MG) e dá outras providências;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 128/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que institui o Dia do Vicentino;
k) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 127/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, reduz valores referentes a multas por infrações as medidas sanitárias do Covid-19 e dá outras providências;
l) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 89/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera dispositivos da Lei n.º 2.438, de 12 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;
m) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Lei n.º 3.466, de 06 de maio de 2022, que cria o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona;
n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que concede o Diploma Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Joana Maria de Sousa;
o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Sergio Costa de Moraes;
p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Leônidas Silva;
q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Mercado do Anderson Ltda.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 676, 677, 678 e 679/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com o senhor Milton Roque Santos pela sua eleição e posse ao cargo de Presidente da Associação dos Produtores Rurais do P.A Boa União, para a gestão 2023/2026, bem como pelos relevantes serviços que vem prestando desde 15 de março de 2023, data da posse.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 24 outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão