Pauta

EDITAL N.º 64, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, as alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 89/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera dispositivos da Lei n.º 2.438, de 12 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Lei n.º 3.466, de 06 de maio de 2022, que cria o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona; e
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 118/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 121/2023, emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui a Semana do Agronegócio nas
Escolas do Município de Unaí e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 123/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele, no
Município de Unaí – MG e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 128/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que institui o Dia do Vicentino;
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 130/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 680, 681 e 682/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a senhora Roselda Aparecida de Sousa, em razão dos relevantes serviços prestados na qualidade de professora da rede estadual de ensino, ao longo de 30 anos, contribuindo significativamente para a educação em nosso Município;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com a Associação de Carros Antigos de Unaí – Acau – pela organização e realização, nos dias 7 e 8 de outubro de 2023, do 1º Encontro Regional de Carros Antigos de Unaí, promovendo um ambiente multicultural, proporcionando momentos de entretenimento e lazer para pessoas que apreciam raridades;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Iara Aparecida de Sousa pela sua eleição, em 1º de outubro de 2023, ao cargo de Conselheira Tutelar do Município de Unaí para a gestão 2024/2027;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 89/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com a senhora Suzana Mota Machado Teixeira pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município na qualidade de Médica Psiquiatra, desde julho de 2013;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com o senhor José Alencar da Silva Junior em razão de sua eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Unaí, ocorrida no dia 1º de outubro de 2023 para o quadriênio 2024/2027, ficando classificado em 2º lugar;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com o senhor Adenilson Henrique de Carvalho em razão do excelente atendimento e orientação prestados aos clientes ao longo dos 25 anos como balconista na Farmácia Abaeté.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 1º novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Organização

Sessão Plenária - 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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