Pauta

EDITAL N.º 68, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, as alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 390/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 35/2023;
b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 388/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 69/2023;
c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 389/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 84/2023;
d) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.ºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, todas de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), apresentadas ao Projeto de Lei n.º 61/2023, de sua autoria;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 61/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Artesanato Popular na Cidade de Unaí;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 441/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 131/2023;
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 131/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da área verde que menciona para Praça José Fernandes de Oliveira;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 441/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 138/2023;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 138/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Clésio Geraldo da Silva;
j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 139/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que reconhece de utilidade pública o Instituto Irriganor;
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 7/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que dispõe sobre o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal de Unaí;
l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor José Ronaldo de Almeida.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699 e 700/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

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