Pauta

EDITAL N.º 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, as alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 392/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto total ao Substitutivo n.º 1 dos Projetos de Leis de n.ºs: 51, 47, 46 e 34/2023;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que revoga o dispositivo da Lei Complementar n.° 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que estabelece o uniforme escolar como item de segurança nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG);
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 125/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a política municipal de atenção integral à saúde do homem e dá outras providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 129/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania - Audec e dá outras providências;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 140/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Recicla Jerusalém;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 7/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal de Unaí;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Artístico à dupla sertaneja Mattho Grandi & Matheus;
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Educacional ao senhor Carlos Eduardo Mendes de Andrade;
j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cervejaria Dus 13 Ltda.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 704, 712, 714, 715, 716, 717, 718, 719 e 722/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 705/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 706/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 707/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;
e) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 708, 709 e 710/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicitam providências que especificam;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 711/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 720/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica;
h) votação, em turno único, do Requerimento n.º 721/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Rafael da Silva Torres pelo destaque alcançado como proprietário da Ótica Mega, ao longo dos últimos 16 (dezesseis anos), no Município de Unaí;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o senhor Wellington Almeida pelo destaque que vem apresentando no esporte, em especial pela conquista do Título de Bicampeão Brasileiro de Muay Thai 2022/2023;
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Guilherme Dias Machado pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Dermatologista, desde janeiro de 2001;
l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a empresa Diva Biscoitos Caseiro pelos relevantes serviços que vem prestando em nosso Munícipio, desde o ano de 2009, oferecendo um trabalho de qualidade e prezando pela satisfação de seus clientes;
m) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a equipe de futebol do Sucuri Esporte Clube pela conquista de forma invicta do título de campeão, do Campeonato Ruralão União Nutrição Animal, ano de 2023, ocorrido no dia 4 de novembro do corrente ano, no Estádio Municipal Urbano Adjuto.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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