Pauta

EDITAL N.º 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, as alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que altera a Lei Complementar n.° 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que estabelece o uniforme escolar como item de segurança nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG);
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 129/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania - Audec e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 141/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Lei n.º 3.218, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado dentro do perímetro urbano e/ou rural do Município;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 144/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências”.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 705/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 706/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 707/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 708, 709 e 710/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicitam providências que especificam;
e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 711/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 720/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica;
g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 721/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o senhor Wellington Pires de Almeida pelo destaque que vem apresentando no esporte em geral, em especial pela conquista do Título de Bicampeão Brasileiro de Muay Thai 2022/2023;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Guilherme Dias Machado pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Dermatologista, desde janeiro de 2001;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a empresa Diva Biscoitos Caseiro pelos relevantes serviços que vem prestando em nosso Munícipio, desde o ano de 2009, oferecendo um trabalho de qualidade e prezando pela satisfação de seus clientes;
k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a equipe de futebol do Sucuri Esporte Clube pela conquista de forma invicta do título de campeão, do Campeonato Ruralão União Nutrição Animal, ano de 2023, ocorrido no dia 4 de novembro do corrente ano, no Estádio Municipal Urbano Adjuto.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 21 novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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