6ª Reunião Extraordinária 05/12/2023
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 77, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para a 6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO a necessidade e urgência de apreciação do Projeto de Lei n.º 144/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, encaminhado por intermédio da Mensagem n.º 387, 18 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo de n.º 38, 44, 46, e 47, 50 e 51/2023, de autoria de Vereadores, que concede distinções honoríficas à personalidades unaienses, bem como apreciação do parecer de redação final dos Projetos de Decreto Legislativo de n.º 25, 21, 36 e 42/2023;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 5 de dezembro de
2023 (quarta-feira), às 16h (dezesseis horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em tuno único, da Mensagem n.º 397, de 7 de novembro de 2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 56/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que busca implantar dispositivo eletrônico de segurança, conhecido como Botão do Pânico, nas escolas públicas do Município de Unaí.
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 144/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências”;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título Mulher-Cidadã à senhora Marli Maria de Jesus Matos;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor Hugo Henrique Aparecido de Castro Machado;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Rubens Delfino dos Reis Filho;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Nelson Amado Noivo.
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede Mérito Legislativo ao senhor Thiago Martins Rodrigues;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que concede a Ordem Municipal do Brasão à senhora Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
i) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2023, de autoria do Eugênio Ferreira (PMN), que Concede o Diploma de Mérito Empresarial à LRW Eucaliptus Ltda.;
j) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Leandro Marcos dos Santos;
k) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Ariel Keller Braga Silva;
l) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí – Amaa.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Unaí, 4 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 6ª Reunião Extraordinária