5ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 06/03/2023
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Parte 1
Transmitido
Pauta
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA.
DATA: 6 DE MARÇO DE 2023.
HORÁRIO: 13 HORAS
PAUTA:
01 - ORDEM DO DIA
02 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 50/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 81/2022, de autoria da Vereadora Andréa machado, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE PARA MORADORES DE RUA, INDIGENTES E DEPENDENTES QUÍMICOS”.
03 - PARECER N.º 51/2023, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “GARANTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE”.
04 - PARECER N.º 54/2023, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “INSTITUI O PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05 - PARECER N.º 55/2023, emitido pelo Vereador Paulo César rodrigues, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n.º 2/2023, de autoria da Vereadora Andréa machado, que “PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSA DE SANGUE PELOS HOSPITAIS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM DE SANGUE.”.
06 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 56/2023, emitido pelo Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Lei n.º 138/2022, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA E DIREITOS CONSTITUCIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07 - PARECER N.º 57/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2023, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUMENTA O VENCIMENTO INICIAL DAS TABELAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MONITOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 2006 E DOS CARGOS DOS SERVIDORES ENQUADRADOS NA TABELA I DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 3.159, DE 2018 E INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
08 - PARECER N.º 58/2023, emitido pelo Vereador Paulo Arara, CONTRÁRIO à Emenda ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. n.º 1 do Projeto de Lei n.º 133/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, que “REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE
Organização
CCLJRDH - 5ª Reunião Ordinária